Novo endereço de blog

Amigos,

Meu blog mudou de endereço: a partir de agora para ler meus posts é http://blog.felipepeixoto.com.br/.

Já tem novidade por lá.

Um abraço a todos!

Uma nova etapa da conversa

Ser um representante público traz algumas responsabilidades. Uma delas é o contato permanente com os moradores da nossa localidade.

Sempre acreditei nisso e sempre busquei praticar esse princípio. Hoje, por exemplo, estive no Pé Pequeno com engenheiros da Defesa Civil vistoriando casas a serem interditadas.

Muita gente diz que isso não é função de vereador - e talvez não seja mesmo. Mas eu sempre gostei de estar presente quando defronte a situações em que eu pudesse ajudar. Meus amigos sempre implicavam comigo por isso, mas eu nem ligava. É uma coisa de criação mesmo, não tem muita explicação. Com a eleição pra vereador, acho qeu eu meio que passei a considerar isso também como responsabilidade.

Agora, estamos nós aqui, eu e vocês, falando sobre isso pela internet. Sou capaz de afirmar que ainda hoje me surpreendo com a potencialidade disso aqui. Lembro da época em que eu organizava encontros com a turma do mIRC e tenho certeza que naquele tempo eu não tinha noção alguma da rapidez e da profundidade de interação que a internet ainda possibilitaria.

Fico feliz por poder tirar proveito disso de alguma forma. Quero inclusive, com esse post, abrir uma nova etapa em meu blog: o falar diretamente. Algo que já venho cultivando no twitter e que agora quero expandir pra cá também. O que vocês acham?

Quando acontece uma tragédia

O Estado do Rio de Janeiro acaba de sofrer sua maior catástrofe dos últimos 40 anos. Só em Niterói, até o presente momento, são mais de 60 mortes e mais de 2000 desabrigados. São muitas as explicações físicas, geográficas e técnicas dadas pelas autoridades e pelos especialistas.

Enquanto isso, milhares de seres humanos ficam sem suas casas, sem comida, sem água, sem o mínimo de condições básicas de sobrevivência. Não é hora de lamentação. É hora de refletir e mobilizar a sociedade em torno de um único objetivo: SALVAR VIDAS!

Ontem (06/04/2010) vimos na internet uma grande cobertura espontânea de mídia e informação, nunca antes vista, através de vídeos, redes sociais, troca de e-mails e etc. Isso prova que o poder de comunicação e mobilização através dos meios de comunicação é muito grande! E que este poder, quando organizado, é capaz de produzir grandes transformações!

É preciso despertar em cada um, o sentimento mais belo que um ser humano pode ter: SOLIDARIEDADE! É preciso que cada um se coloque no lugar do seu próximo; daquele que perdeu sua casa e seus entes! É hora de despertar nas nossas crianças e jovens, o sentimento de que todos podem ajudar! E a ajuda não precisa ser muita coisa! Basta uma fralda, uma roupa, uma garrafa de água! Toda ajuda é bem vinda. Se cada um ajudar com aquilo que pode, com certeza fará a diferença para dar condições mínimas de vida às milhares de pessoas que estão nesta situação. Vamos todos ajudar!

Saiba como ajudar os desabrigados pelas chuvas em Niterói

Niterói está mobilizada para recolher doações para os desabrigados pela chuva

Desabrigados de Niterói estão sendo encaminhados para vários lugares

PEC 300 – Eu apoio

Com a colaboração de Rodolpho Oscar Lyrio Filho*

O Congresso Nacional está debatendo hoje uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) extremamente relevante para a segurança pública brasileira. A PEC 300/08 é um avanço importante que resgata a dignidade das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares de todo Brasil, nivelando os soldos destas instituições aos do Distrito Federal, onde um soldado recebe em torno de R$4.000,00 por mês.

Analisando-se a proposta por um enfoque simplista, imagina-se que no contexto da realidade financeira dos estados tal proposta seria inviável. No entanto, um dos benefícios constantes na PEC em análise é exatamente a criação de um Fundo Federal de Auxílio Financeiro aos Estados-Membros que necessitarem de verba para complementar o piso nacional proposto. Trata-se de uma proposta ousada que visa a melhoria dos serviços de polícia e de bombeiros. Ela é decisiva para a motivação, saúde e condicionamento físico desses agentes tão nobres importantes para a sociedade, visto que torna desnecessária a busca de "bicos" para complementar os seus salários defasados.

Os profissionais que operam na ponta do sistema representam as suas corporações. Quando mal remunerados, acabam se envolvendo em trabalhos estranhos aos interesses sociais, nas horas do seu merecido e necessário descanso. Se, por consequência de seu esgotamento físico e mental, cometem falhas operacionais graves e irreversíveis, a instituição e a sociedade pagam um preço caríssimo. É fácil entender esta mecânica. Quando um PM, por exemplo, está em seu posto de serviço e é atacado por criminosos armados e sangra até a morte morto em serviço, o sentimento que surge nas pessoas é o de que se até um soldado armado e fardado pode ser vítima de tal barbárie, ninguém mais estará seguro neste lugar.

Qualquer proposta que afaste a necessidade de empregos paralelos dos membros da Polícia e do Corpo de Bombeiros será sempre benéfíca à sociedade como um todo e não apenas às instituições. As missões de um policial ou herói do fogo bombeiro exigem sanidade emocional e excelentes condições físicas. Não obstante, tais profissionais são obrigados por regulamento a se dedicarem exclusivamente ao serviço público, ou seja, o "bico" é proibido.

Que Deus ilumine os nossos parlamentares para que encontrem soluções para este problema, que atinge a todos nós, TODOS, em qualquer lugar do Brasil.

*Coronel PM e Secretário Municipal de Ordem Pública de Armação de Búzios

Pelo direito à aposentadoria especial para os guardas municipais

Os policiais civis e militares possuem direito à aposentadoria especial desde 1985, quando entrou em vigor legislação neste sentido. No entanto, ainda hoje os guardas municipais e os agentes penitenciários permanecem sem esta possibilidade.

Em 2006, foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar (o PLC 330), que modifica a legislação em vigor no sentido de incluir os agentes penitenciários entre os beneficiários da pensão especial. No entanto, os integrantes das guardas municipais permaneciam alijados da perspectiva de alcançar tal direito, uma bandeira histórica da categoria.

Contudo, por iniciativa do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi apresentado um substitutivo ao PLC 330 que inclui os guardas municipais. Desde então, formou-se amplo movimento em todo o Brasil, lutando pela aprovação do referido substitutivo. Mas apesar de todos os esforços dos guardas pelo país, até hoje o substitutivo não foi colocado em pauta.

Ocorre que, desde fevereiro de 2010, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 554/2010, de iniciativa do Executivo, que regulamenta o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal, que atualmente possui a seguinte redação:

“Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
(...)
§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

I – portadores de deficiência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

II – que exerçam atividades de risco; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

III – cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)”

O Projeto de Lei Complementar 554/2010 (que, se aprovado, torna prejudicada a votação do PLC 330) define quais serão as categorias profissionais que exercem a atividade de risco a serem beneficiadas com a aposentadoria especial:

Art. 1º A concessão de aposentadoria especial, de que trata o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, ao servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exerça atividade de risco fica regulamentada nos termos desta Lei Complementar.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se atividade que exponha o servidor a risco contínuo:

I - a de polícia, relativa às ações de segurança pública, para a preservação da ordem pública ou da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição; ou

II - a exercida no controle prisional, carcerário ou penitenciário e na escolta de preso.

Art. 3º O servidor a que se refere o art. 2o fará jus à aposentadoria ao completar:

I - vinte e cinco anos de efetivo exercício em atividade de que trata o art. 2o;

II - cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;

III - trinta anos de tempo de contribuição; e

IV - cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinqüenta anos, se mulher.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto nos §§ 2º, 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição às aposentadorias especiais concedidas de acordo com esta Lei Complementar.

Apesar de a referida PLC 554 ter contemplado os agentes penitenciários, mais uma vez as Guardas Municipais foram subjugadas e esquecidas.

Logo, neste momento, a grande bandeira a ser levantada é para incluir as Guardas Municipais no Projeto de Lei Complementar nº 554/2010. Torna-se fundamental aproveitarmos a proximidade das eleições para comprometermos publicamente todos os candidatos com a aprovação da aposentadoria especial para a Guarda Municipal. Os guardas, alçados à categoria de atores essenciais ao sistema de segurança pública, não podem mais esperar!

Niterói revê o seu trânsito: uma conversa sobre o futuro

Nas eleições municipais de 2008, um dos principais temas debatidos em Niterói foi a precariedade do nosso trânsito. Depois que o caos foi constatado, a Prefeitura contratou o escritório do arquiteto Jaime Lerner, especialista em trânsito e transporte, para propor soluções urgentes à cidade. O relatório apresentado contém diversas intervenções a serem feitas. Algumas delas já estão inclusive sendo implantadas. No entanto, as pessoas ainda parecem bastante descrentes.

A primeira vez que o relatório foi apresentado ocorreu numa reunião do prefeito com os secretários municipais, realizada no MAC, com a participação da imprensa. A partir dali, a mídia deu conta de falar um bocado sobre o assunto. Ainda assim, com freqüência temos recebido contato de pessoas que não conhecem o projeto e querem mais informações sobre o assunto.

Conversei com o Sérgio Marcolini, presidente da Nittrans, e concordamos em realizar uma audiência pública para apresentar o projeto à população. Seria mais uma oportunidade para esclarecer dúvidas, apresentar e ouvir questionamentos, debater soluções. O evento vai acontecer agora na próxima quinta-feira, dia 25 de março, às 20h, no Plenário da Câmara.

Como vem sendo comum em nossas atividades, vamos twittar tudo o que for acontecendo e sendo dito na audiência. Ao mesmo tempo, as pessoas que se manifestarem no Twitter também participarão pois suas contribuições serão lidas no evento.

Nosso esforço é para que o maior número de pessoas esteja presente e que o debate seja aprofundado. Aumentar o acesso à informação e o controle popular sobre os governos é apenas o primeiro passo para a democracia que buscamos.

Por que é nosso papel exigir soluções da Ampla?

A coisa não podia ter outro fim. A falta de investimentos regulares e de manutenção adequada da rede fez com que a Ampla ficasse cada vez mais estreita. Não foi por acaso que o Leste Fluminense acabou mergulhando nesta crise energética particular.

Os sinais de que isto estava por acontecer vinham aparecendo de forma recorrente. Os apagões pontuais se tornaram cada vez mais freqüentes. A solução dos problemas foi demorando mais e mais. E a piora constante na qualidade do serviço nos deixava perplexos com a crescente eficiência que a empresa demonstrava na hora da cobrança. Para a população ficou claro (embora sem luz) que a Ampla já não mais se preocupa em prestar um serviço de qualidade aos moradores do estado do Rio.

É por isto que no prolongar do último apagão a paciência das pessoas se esgotou por completo. Em alguns locais, moradores chegaram a fechar ruas para manifestar seu descontentamento. Mas este tipo de manifestação individual ou de pequenos coletivos ainda não é o que vai afetar a empresa. É importante que canalizemos nossa disposição num movimento que faça a empresa rever seus métodos de vez.

Nosso mandato decidiu tomar uma iniciativa: disponibilizar, na rede, modelos de petição para que os cidadãos afetados pelo tratamento injusto desta empresa possam requerer seus direitos na Justiça. Quanto mais pessoas ingressarem com ações neste sentido, mais motivos a empresa terá para repensar suas prioridades. Se nós fazemos nossa parte de pagar a conta de luz em dia, porque somos obrigados a enfrentar a constante falta de energia em nosso estado?

Enquanto não nos organizarmos para exigir nossos direitos como cidadãos e consumidores, a Ampla continuará se sentindo à vontade para manter o seu padrão de (mau) serviço. É preciso que tomemos atitudes concretas. Afinal de contas, energia elétrica não precisa voltar a ser artigo de luxo.

Quando uma prisão pode ser notícia boa

Numa época em que prevalece a falsa idéia de que tudo que é público é ruim, lento, corrompido e está aí para ser dilapidado, nada poderia ser mais significativo que a prisão do corrupto governador do DF, Jose Roberto Arruda.

Significativo de que nem tudo está perdido e, quem sabe, do início de uma era que ponha fim ao histórico de impunidade que marca os sucessivos escândalos de corrupção, infelizmente tão comuns na política brasileira.

Num momento em que a defesa da ética e da honestidade no trato do dinheiro público parecem relegados ao segundo plano e em que figuras como Sarney, Collor, Renan Calheiros, Jader Barbalho e tantos outros são reabilitados e considerados como “fundamentais à sustentação da República”, nada lava mais a alma do que ver um “tubarão graúdo” como o governador metralha atrás das grades.

Mas não podemos apenas comemorar e nos entregar às folias de Momo. Temos que lembrar que Arruda, assim como foi o PC de Collor, é uma exceção no mar de corrupção que nos assola.

Por tudo isso, muitos brasileiros não acreditam em políticos. Acham que todos são malandros, aproveitadores, que na hora da eleição vêm pedir nosso voto com mil promessas e depois somem para cuidar de suas vidas e de seus negócios.

Mas os políticos nos “representam”, já que são eleitos por nós para governar em nosso nome. Ora, se a grande maioria da sociedade brasileira não é de corruptos, significa que há algo errado e que estamos muito mal representados, que há uma grave distorção na representatividade dos eleitores brasileiros...

Minha experiência como vereador me leva a concluir que tal distorção demoraria muito para ser corrigida – ou nunca seria – se depender unicamente da ação dos parlamentares dignos dessa função. Muito pouco conseguiremos sem uma pressão que venha de fora da política representativa, dos cidadãos eleitores. Uma pressão que comece a cada período eleitoral e continue depois ao longo dos mandatos dos que foram eleitos.

É preciso que cada um assuma sua responsabilidade pela qualidade da representação política. Temos que parar de atribuir todas as culpas aos “outros”. A hora é agora! Que a prisão de Arruda nos sirva de inspiração!

O marco civil vai regulamentar a internet no Brasil

Quais são os direitos básicos do brasileiro na rede? Quais são as suas obrigações? Que diretrizes devem ser apontadas para democratizar de fato a internet em nosso país? Estas são algumas das perguntas que diversos pensadores, governantes, empresários e ativistas da grande rede vêm tentando responder.

O Ministério da Justiça, em parceria com a FGV-Rio, provocaram esta discussão ainda em 2009, através de um blog vinculado ao portal Cultura Digital. Após um período em que diversas questões foram levantadas, começou-se a desenhar o escopo daquele que será o anteprojeto de criação do Marco Civil da Internet Brasileira.

A idéia do projeto tem duas origens. A primeira e mais antiga é a necessidade de se discutir de forma específica a realidade promovida por esta nova lei: as nuances do mundo digital. A segunda, e mais urgente, é a tramitação final, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que já ficou conhecido como “Projeto Azeredo”, por ter sido relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em sua tramitação no Senado. O projeto, originário da própria Câmara, foi acrescido de um substitutivo elaborado pelo senador tucano, que estabelece diversas restrições ao uso da internet no país.

Não custa lembrar que este senador foi o maior patrocinador, há pouco tempo, da tentativa frustrada de se transformar a internet em um espaço sem livre discussão política durante as eleições. As tentativas dos senadores em restringir a liberdade de expressão online foram arduamente criticadas pela mídia, pelos usuários e pelos ativistas da internet. Numa conjuntura em que o Senado estava exalando um forte odor de corrupção, não restou aos senadores outra postura senão recuar e aceitar o que desejava a opinião pública.

Este novo capítulo da discussão, no entanto, se mostra muito mais importante que o primeiro, uma vez que suas determinações não implicam apenas no uso da internet nas eleições, mas inclui todo o aspecto da vida digital em nosso país.

Por falta de uma regulamentação, hoje blogueiros estão sendo julgados e condenados por comentários feitos em seus blogs. Organizações conservadoras crescem defendendo a tentativa (inviável) de exercer controle total sobre as informações veiculadas na internet. Ao mesmo tempo, os defensores da internet livre ficavam paralizados, defendendo a ausência de regulamentação em vez de discutir uma forma inteligente de fazê-la.

O anteprojeto de lei do novo marco civil está agora em fase de finalização no Ministério da Justiça. Uma vez pronto, permanecerá em discussão através da internet por mais 45 dias, antes de ser enviado ao Congresso para discussão. Apesar de ser um ano eleitoral, a expectativa do Ministério é aprovar e promulgar pelo menos uma parte do texto em 2010.

A internet não pode ser vista como algo separado do “mundo offline”, ela é conseqüência deste. As relações estabelecidas na rede necessariamente tem como base as contradições e sensações percebidas na vida concreta. Tratá-la como um “território sem lei” que necessita de “disciplina” e “ordem” não garante nem a disciplina nem a ordem desejadas, e ainda cria dificuldades para a inovação e para a livre circulação de idéias.

Unidades pacificadoras: um filme já visto, cujo final precisa ser reescrito

Com o crescimento da violência e da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro chegando a índices alarmantes e intoleráveis, o Governo do Estado anunciou a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) como solução para minorar o problema da segurança. Embora louvável, a iniciativa nada tem de nova e, sozinha, não trará resultados duradouros.
Nesse sentido, vale lembrar que as UPPs nada mais são do que uma reedição repaginada dos antigos Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs), cuja implantação teve início no ano de 2000 no Pavão-Pavãozinho e, nos anos seguintes, no morro da Babilônia e Chapéu Mangueira, Providência, Gardênia Azul, Rio das Pedras, Formiga/Casa Branca e Chácara do Céu, e, em Niterói, nos morros do Cavalão e Estado.
Os GPAEs foram criados com base na filosofia de policiamento comunitário, para serem implantados em comunidades de baixa renda anteriormente conflagradas e isoladas, e seu modelo preconizava a necessidade de, paralelamente às ações policiais, serem desenvolvidas ações sociais, envolvendo lideranças comunitárias e moradores. Essa lógica de articular políticas de segurança com ações sociais, priorizar a prevenção e buscar atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública, fez com que, no início, o modelo proposto apresentasse excelentes resultados.
Porém, mudanças de governo e de comando na Polícia Militar, falta de recursos e de efetivo, fechamento do canal de diálogo entre poder público e lideranças comunitárias (deixando-as à mercê do tráfico), fim das ações sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado, Prefeituras e ONGs e corrupção policial fizeram com que o modelo dos GPAEs entrasse em declínio, como até hoje se observa.
Atualmente as UPPs estão apresentando excelentes resultados e, não por acaso, os GPAEs do Pavão-Pavãozinho e da Babilônia e Chapéu Mangueira foram transformados em UPPs, o que só reforça a constatação de que os dois modelos pouco diferem entre si.
 Essa semelhança entre os dois modelos, porém, é o que menos importa. O que realmente importa é que esse novo modelo dê certo e tenha continuidade, caso contrário estaremos diante de mais uma boa idéia que trará mais dividendos eleitorais do que resultados concretos na vida de milhares de cidadãos de bem que vivem como reféns do tráfico e da criminalidade, independentemente de serem moradores do “morro” ou do “asfalto”.
E para dar certo é fundamental que o processo de implantação das UPPs seja pautado pelo respeito às pessoas de bem que residem nas comunidades populares e favelas, que, certamente, são a maioria quase absoluta dos moradores de tais áreas. Além disso, é de grande importância chamar a sociedade para participar ativamente do debate e da construção dessa nova perspectiva de política pública de prevenção à violência e investir na formação dos policiais, além de se garantir salários dignos aos profissionais de segurança. Por fim, e talvez o mais importante, juntamente com a garantia da continuidade das ações, é que haja maciço investimento social e de infraestrutura pelo Poder Executivo em todas as suas esferas: municipal, estadual e federal.
Desconsideradas tais premissas, corre-se o risco de as UPPs terem o mesmo destino dos GPAEs e de as comunidades “pacificadas” sofrerem o que aconteceu, por exemplo, com o Morro do Cavalão em Niterói, que passou de referência internacional de êxito na articulação de políticas de segurança com ações sociais a local onde o crack impera e vem vitimando crianças e adolescentes cada vez mais jovens.
Estamos falando, portanto, de sobrevivência, razão pela qual o tema não pode ser objeto de partidarização e muito menos as ações ficarem restritas à Zona Sul. O desafio é de todos, mas, nesse momento, a responsabilidade maior está com o Governador e os Prefeitos. Precisamos, pois, ficar atentos e cobrar resultados e continuidade dessas ações.

Dança das cadeiras no 12º Batalhão da Polícia Militar

O anúncio de mais uma troca de Comando no 12º Batalhão de Polícia Militar causa revolta e indignação com o tratamento desrespeitoso dado pelo Governo do Estado ao grave problema da violência que atinge Niterói e Maricá. Com a saída do Cel. Maurício Santos de Moraes, que ficou apenas seis meses na função, já são cinco os Comandantes que passaram pelo 12º BPMERJ nos últimos dois anos e oito meses, desde que o Cel. Marcus Jardim deixou a unidade  em abril de 2007, onde ficou por quase dois anos.

Essa alta rotatividade de Comandantes faz com que haja uma total descontinuidade das políticas desenvolvidas de prevenção à violência em Niterói e Maricá. Isso sem falar no fato de que o Cel Maurício Santos de Moraes, que sempre se demonstrou ser um homem honesto e trabalhador, conseguiu reduzir drasticamente o índice de criminalidade nas duas cidades, além de ter estabelecido um fundamental canal de comunicação e parceria com os moradores, não havendo, portanto, qualquer razão para sua saída precoce do Comando.

Lamentavelmente, esse desrespeito do Governo do Estado com a população de Niterói e Maricá vem fazendo com que a política de segurança da PM nessas duas cidades venha sendo marcada por uma sucessão de avanços e retrocessos, em especial no que diz respeito aos serviços de Policiamento Comunitário, de ponto eletrônico e de utilização dos rádios Nextel que permitem contato direto entre a população e a polícia.

Essa alternância entre avanços e retrocessos, que varia de acordo com a visão do Comandante da ocasião, acaba por causar abalo na relação entre a Polícia Militar e a comunidade, já que todos os serviços mencionados foram implantados com a participação direta e com a contribuição da população.

Diante disso, fica a pergunta: qual a razão do descaso do Governador com a segurança pública em Niterói e Maricá ao promover essa verdadeira dança das cadeiras? Vale lembrar ao Governador que segurança pública é coisa séria.

O que esperar da Unidade Pacificadora no Morro do Palácio?

O Governador Cabral anunciou recentemente a futura instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro do Palácio. Apesar de ser uma iniciativa muito importante e bem vinda, é fundamental que sejam tomados alguns cuidados para que não se repita o que ocorreu com os Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs) do Cavalão e Estado, que começaram muito bem mas que, de uns tempos para cá, entraram em processo de decadência.

Vale destacar, inicialmente, que as UPPs nada mais são do que uma reedição repaginada dos antigos Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs), cuja implantação teve início em 2000 e que, após período de êxito e de terem apresentado excelentes resultados, vêm passando por franca decadência, fruto de mudanças de governo e de comando na Polícia Militar, falta de recursos e de efetivo, fechamento do canal de diálogo entre poder público e lideranças comunitárias (deixando-as à mercê do tráfico), corrupção policial e fim das ações sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado, Prefeituras e ONGs.

O GPAE do Cavalão, por exemplo, se tornou referência internacional de policiamento comunitário em áreas conflagradas, chegando a ser tema do programa “Central da Periferia”, apresentado pela Regina Casé e veiculado no Fantástico, na TV Globo. Porém, de uns tempos para cá, os programas sociais desenvolvidos pelos governos e ONG’s foram acabando, o efetivo foi reduzido, houve um esfriamento da relação entre moradores e policiais e, principalmente, o Cavalão se tornou uma das maiores “bocas” de crack de Niterói, talvez perdendo apenas para a Vila Ipiranga. 

Já o GPAE do Morro do Estado nunca atingiu o êxito do GPAE Cavalão, tendo o início de suas atividades sido marcado por denúncias de arbitrariedades cometidas por policiais contra moradores, por envolvimento de alguns policiais com o esquema de transporte alternativo e pelo total abandono das lideranças pelo poder público, o que fez, inclusive, com que o então presidente da associação de moradores fosse obrigado pelo tráfico a sair às pressas da comunidade, sob o risco de ser morto.

Isso quer dizer que o modelo de policiamento comunitário nas favelas não deu certo? Não, ao contrário, o modelo deu certo enquanto foi mantida sua filosofia inicial, que tem como base a articulação de políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção e buscando atingir as causas que levam à violência.
Torna-se necessário, portanto, que a implantação da UPP no Palácio leve em conta as lições do GPAE do Cavalão e do Estado, para que não tenha o mesmo lamentável fim. Para isso é fundamental que seja assegurado o respeito às pessoas de bem que residem na comunidade, que, certamente, são a maioria quase absoluta dos moradores de lá. Além disso, é de grande importância chamar a sociedade para participar ativamente do debate e da construção dessa nova perspectiva de política de prevenção à violência. Por fim, e talvez o mais importante, juntamente com a garantia da continuidade das ações, é que haja maciço investimento social e de infraestrutura pelos governos municipal, estadual e federal. Um ótimo núcleo para funcionamento das ações sociais pode ser o Módulo de Ação Comunitária, conhecido com Maquinho, projetado por Oscar Niemeyer, que está sendo subutilizado.

Além disso, acredito que a UPP do Palácio somente terá êxito se houver integração com os GPAEs do Cavalão e Estado, e, para isso, é fundamental resgatar os princípios do policiamento comunitário e que haja investimento na formação dos policiais, além de se garantir salários dignos e condições de trabalho.

Que venha e seja muito bem vinda a UPP do Palácio. E que venham outras UPPs, em especial para a Zona Norte, já que o policiamento comunitário não pode ser um privilégio da Zona Sul.