Unidades pacificadoras: um filme já visto, cujo final precisa ser reescrito

Com o crescimento da violência e da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro chegando a índices alarmantes e intoleráveis, o Governo do Estado anunciou a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) como solução para minorar o problema da segurança. Embora louvável, a iniciativa nada tem de nova e, sozinha, não trará resultados duradouros.
Nesse sentido, vale lembrar que as UPPs nada mais são do que uma reedição repaginada dos antigos Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs), cuja implantação teve início no ano de 2000 no Pavão-Pavãozinho e, nos anos seguintes, no morro da Babilônia e Chapéu Mangueira, Providência, Gardênia Azul, Rio das Pedras, Formiga/Casa Branca e Chácara do Céu, e, em Niterói, nos morros do Cavalão e Estado.
Os GPAEs foram criados com base na filosofia de policiamento comunitário, para serem implantados em comunidades de baixa renda anteriormente conflagradas e isoladas, e seu modelo preconizava a necessidade de, paralelamente às ações policiais, serem desenvolvidas ações sociais, envolvendo lideranças comunitárias e moradores. Essa lógica de articular políticas de segurança com ações sociais, priorizar a prevenção e buscar atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública, fez com que, no início, o modelo proposto apresentasse excelentes resultados.
Porém, mudanças de governo e de comando na Polícia Militar, falta de recursos e de efetivo, fechamento do canal de diálogo entre poder público e lideranças comunitárias (deixando-as à mercê do tráfico), fim das ações sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado, Prefeituras e ONGs e corrupção policial fizeram com que o modelo dos GPAEs entrasse em declínio, como até hoje se observa.
Atualmente as UPPs estão apresentando excelentes resultados e, não por acaso, os GPAEs do Pavão-Pavãozinho e da Babilônia e Chapéu Mangueira foram transformados em UPPs, o que só reforça a constatação de que os dois modelos pouco diferem entre si.
 Essa semelhança entre os dois modelos, porém, é o que menos importa. O que realmente importa é que esse novo modelo dê certo e tenha continuidade, caso contrário estaremos diante de mais uma boa idéia que trará mais dividendos eleitorais do que resultados concretos na vida de milhares de cidadãos de bem que vivem como reféns do tráfico e da criminalidade, independentemente de serem moradores do “morro” ou do “asfalto”.
E para dar certo é fundamental que o processo de implantação das UPPs seja pautado pelo respeito às pessoas de bem que residem nas comunidades populares e favelas, que, certamente, são a maioria quase absoluta dos moradores de tais áreas. Além disso, é de grande importância chamar a sociedade para participar ativamente do debate e da construção dessa nova perspectiva de política pública de prevenção à violência e investir na formação dos policiais, além de se garantir salários dignos aos profissionais de segurança. Por fim, e talvez o mais importante, juntamente com a garantia da continuidade das ações, é que haja maciço investimento social e de infraestrutura pelo Poder Executivo em todas as suas esferas: municipal, estadual e federal.
Desconsideradas tais premissas, corre-se o risco de as UPPs terem o mesmo destino dos GPAEs e de as comunidades “pacificadas” sofrerem o que aconteceu, por exemplo, com o Morro do Cavalão em Niterói, que passou de referência internacional de êxito na articulação de políticas de segurança com ações sociais a local onde o crack impera e vem vitimando crianças e adolescentes cada vez mais jovens.
Estamos falando, portanto, de sobrevivência, razão pela qual o tema não pode ser objeto de partidarização e muito menos as ações ficarem restritas à Zona Sul. O desafio é de todos, mas, nesse momento, a responsabilidade maior está com o Governador e os Prefeitos. Precisamos, pois, ficar atentos e cobrar resultados e continuidade dessas ações.