O que esperar da Unidade Pacificadora no Morro do Palácio?

O Governador Cabral anunciou recentemente a futura instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro do Palácio. Apesar de ser uma iniciativa muito importante e bem vinda, é fundamental que sejam tomados alguns cuidados para que não se repita o que ocorreu com os Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs) do Cavalão e Estado, que começaram muito bem mas que, de uns tempos para cá, entraram em processo de decadência.

Vale destacar, inicialmente, que as UPPs nada mais são do que uma reedição repaginada dos antigos Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs), cuja implantação teve início em 2000 e que, após período de êxito e de terem apresentado excelentes resultados, vêm passando por franca decadência, fruto de mudanças de governo e de comando na Polícia Militar, falta de recursos e de efetivo, fechamento do canal de diálogo entre poder público e lideranças comunitárias (deixando-as à mercê do tráfico), corrupção policial e fim das ações sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado, Prefeituras e ONGs.

O GPAE do Cavalão, por exemplo, se tornou referência internacional de policiamento comunitário em áreas conflagradas, chegando a ser tema do programa “Central da Periferia”, apresentado pela Regina Casé e veiculado no Fantástico, na TV Globo. Porém, de uns tempos para cá, os programas sociais desenvolvidos pelos governos e ONG’s foram acabando, o efetivo foi reduzido, houve um esfriamento da relação entre moradores e policiais e, principalmente, o Cavalão se tornou uma das maiores “bocas” de crack de Niterói, talvez perdendo apenas para a Vila Ipiranga. 

Já o GPAE do Morro do Estado nunca atingiu o êxito do GPAE Cavalão, tendo o início de suas atividades sido marcado por denúncias de arbitrariedades cometidas por policiais contra moradores, por envolvimento de alguns policiais com o esquema de transporte alternativo e pelo total abandono das lideranças pelo poder público, o que fez, inclusive, com que o então presidente da associação de moradores fosse obrigado pelo tráfico a sair às pressas da comunidade, sob o risco de ser morto.

Isso quer dizer que o modelo de policiamento comunitário nas favelas não deu certo? Não, ao contrário, o modelo deu certo enquanto foi mantida sua filosofia inicial, que tem como base a articulação de políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção e buscando atingir as causas que levam à violência.
Torna-se necessário, portanto, que a implantação da UPP no Palácio leve em conta as lições do GPAE do Cavalão e do Estado, para que não tenha o mesmo lamentável fim. Para isso é fundamental que seja assegurado o respeito às pessoas de bem que residem na comunidade, que, certamente, são a maioria quase absoluta dos moradores de lá. Além disso, é de grande importância chamar a sociedade para participar ativamente do debate e da construção dessa nova perspectiva de política de prevenção à violência. Por fim, e talvez o mais importante, juntamente com a garantia da continuidade das ações, é que haja maciço investimento social e de infraestrutura pelos governos municipal, estadual e federal. Um ótimo núcleo para funcionamento das ações sociais pode ser o Módulo de Ação Comunitária, conhecido com Maquinho, projetado por Oscar Niemeyer, que está sendo subutilizado.

Além disso, acredito que a UPP do Palácio somente terá êxito se houver integração com os GPAEs do Cavalão e Estado, e, para isso, é fundamental resgatar os princípios do policiamento comunitário e que haja investimento na formação dos policiais, além de se garantir salários dignos e condições de trabalho.

Que venha e seja muito bem vinda a UPP do Palácio. E que venham outras UPPs, em especial para a Zona Norte, já que o policiamento comunitário não pode ser um privilégio da Zona Sul.