Em defesa do Programa Criança na Creche e pela manutenção das parcerias com as associações de moradores

O programa Criança na Creche foi criado na gestão do Prefeito João Sampaio, em 1994, pelo Decreto Legislativo 287/94, e tinha por objetivo dar apoio financeiro e pedagógico às Creches Comunitárias que existiam em diversas comunidades, normalmente organizadas pelas Associações de Moradores e mantidas, de forma precária, por doações e contribuições da própria comunidade.

A proposta inicial para criação do programa surgiu durante a campanha eleitoral de 1992, quando o então candidato João Sampaio visitou a Creche Comunitária do Morro do Ingá e ficou profundamente impressionado com as precárias condições do local. O prédio que abrigava a creche era uma construção rudimentar, mal acabada e feia, com iluminação e ventilação deficientes e localizada em terreno acidentado. As crianças estavam mal vestidas, sujas e mal alimentadas. Apenas uma senhora, voluntária, tomava conta das crianças e a alimentação era comprada com doações e contribuições das mães. A despeito da precariedade do atendimento, a creche do Morro do Ingá prestava um serviço essencial, pois as mães não tinham alternativa para deixar as crianças enquanto trabalhavam.

O programa foi montado nas mesmas bases do Programa Médico de Família, através de convênio com as Associações de Moradores. Pelo convênio, a Fundação de Educação repassa recursos à Associação de Moradores para a manutenção da creche, cobrindo a alimentação das crianças e a remuneração do pessoal. As pessoas que trabalhavam como voluntárias passaram a receber salário e receberam treinamento de capacitação. Outras pessoas foram contratadas, na própria comunidade, para suprir as necessidades do programa. As voluntárias que não tinham formação na área de educação foram incentivadas a estudar e, atualmente, muitas já ingressaram nos cursos de pedagogia e normal superior, além de algumas já terem cursado a pós-graduação.

A Fundação de Educação mantém uma equipe supervisora, formada por pedagogos, nutricionistas, psicólogos, dentistas, médico, advogado e contador, que faz o acompanhamento das atividades desenvolvidas nas creches comunitárias e fiscaliza a aplicação dos recursos. Atualmente o Programa conta com quase 40 Creches Comunitárias Conveniadas, atendendo a mais de 4.000 crianças, na faixa etária de 0 a 6 anos, em horário integral. O custo per capita é bem inferior ao custo das creches municipais.

A maioria dos prédios foi reformada e novas creches foram construídas em comunidades que não tinham creches comunitárias.

A despeito do sucesso do Programa, o Tribunal de Contas do Estado vem, nos últimos anos, questionando a legalidade dos convênios firmados com as Associações de Moradores. Depois de aprovar por anos seguidos este procedimento, o Tribunal mudou seu entendimento e passou a considerar que, através do convênio, a Fundação está, na realidade, burlando a legislação para contratar pessoal sem realizar concurso público. Nesse sentido, a decisão proferida nos processos nº 272.622-2/02 e 271.670-6/04, dentre outros mais recentes.

Diante de tal situação, com o objetivo de atender às manifestações do TCE, o Prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, promulgou o Decreto 10.567/09, publicado em 20/08/09, criando Grupo de Trabalho composto por representantes da Procuradoria Geral de Niterói, Secretaria Executiva do Prefeito, da Fundação Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Fazenda, com o objetivo de apresentar propostas voltadas à melhoria do programa Criança na Creche.

O grupo de trabalho é bem vindo, além de ser necessário para corrigir desvios no programa ocorridos nos últimos anos, como, por exemplo, a contratação de pessoas com recursos do “Criança na Creche”, mas que, de fato, não trabalhavam nas creches conveniadas.

É fundamental, portanto, retomarmos o programa com base nos princípios que nortearam sua criação. Assim, não podemos abrir mão do modelo de convênio entre a Prefeitura e as Associações de Moradores! Essa parceria com as Associações de Moradores é a base sobre qual todo o programa se estrutura e, sem ela, quem sairá perdendo são as nossas crianças, já que, mesmo que a Prefeitura quisesse assumir a gestão direta de tais creches comunitárias, não teria como fazê-lo a médio e curto prazo.

Aos que atacam o trabalho das creches comunitárias realizado pelas Associações de Moradores, gostaria de lembrar que elas prestam um serviço essencial, pois sem elas as mães não teriam alternativa para deixar as crianças enquanto trabalham, já que a Prefeitura não dispõe de condições de atender diretamente a todas as crianças da nossa cidade.

Gostaria de destacar, ainda, que as creches comunitárias mantidas pelas Associações de Moradores e seus valorosos trabalhadores realizam, sim, um trabalho de elevadíssimo interesse público, embora não sejam estabelecimentos públicos estatais.

Por fim, gostaria de desejar sucesso ao Grupo de Trabalho e pedir que busque uma solução que permita a continuidade do programa Criança na Creche e a manutenção das parcerias com as Associações de Moradores, sem o que, o programa perderá suas melhores características e seu grande alcance social!