Quais são os direitos básicos do brasileiro na rede? Quais são as suas obrigações? Que diretrizes devem ser apontadas para democratizar de fato a internet em nosso país? Estas são algumas das perguntas que diversos pensadores, governantes, empresários e ativistas da grande rede vêm tentando responder.
O Ministério da Justiça, em parceria com a FGV-Rio, provocaram esta discussão ainda em 2009, através de um blog vinculado ao portal Cultura Digital. Após um período em que diversas questões foram levantadas, começou-se a desenhar o escopo daquele que será o anteprojeto de criação do Marco Civil da Internet Brasileira.
A idéia do projeto tem duas origens. A primeira e mais antiga é a necessidade de se discutir de forma específica a realidade promovida por esta nova lei: as nuances do mundo digital. A segunda, e mais urgente, é a tramitação final, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que já ficou conhecido como “Projeto Azeredo”, por ter sido relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em sua tramitação no Senado. O projeto, originário da própria Câmara, foi acrescido de um substitutivo elaborado pelo senador tucano, que estabelece diversas restrições ao uso da internet no país.
Não custa lembrar que este senador foi o maior patrocinador, há pouco tempo, da tentativa frustrada de se transformar a internet em um espaço sem livre discussão política durante as eleições. As tentativas dos senadores em restringir a liberdade de expressão online foram arduamente criticadas pela mídia, pelos usuários e pelos ativistas da internet. Numa conjuntura em que o Senado estava exalando um forte odor de corrupção, não restou aos senadores outra postura senão recuar e aceitar o que desejava a opinião pública.
Este novo capítulo da discussão, no entanto, se mostra muito mais importante que o primeiro, uma vez que suas determinações não implicam apenas no uso da internet nas eleições, mas inclui todo o aspecto da vida digital em nosso país.
Por falta de uma regulamentação, hoje blogueiros estão sendo julgados e condenados por comentários feitos em seus blogs. Organizações conservadoras crescem defendendo a tentativa (inviável) de exercer controle total sobre as informações veiculadas na internet. Ao mesmo tempo, os defensores da internet livre ficavam paralizados, defendendo a ausência de regulamentação em vez de discutir uma forma inteligente de fazê-la.
O anteprojeto de lei do novo marco civil está agora em fase de finalização no Ministério da Justiça. Uma vez pronto, permanecerá em discussão através da internet por mais 45 dias, antes de ser enviado ao Congresso para discussão. Apesar de ser um ano eleitoral, a expectativa do Ministério é aprovar e promulgar pelo menos uma parte do texto em 2010.
A internet não pode ser vista como algo separado do “mundo offline”, ela é conseqüência deste. As relações estabelecidas na rede necessariamente tem como base as contradições e sensações percebidas na vida concreta. Tratá-la como um “território sem lei” que necessita de “disciplina” e “ordem” não garante nem a disciplina nem a ordem desejadas, e ainda cria dificuldades para a inovação e para a livre circulação de idéias.
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
Unidades pacificadoras: um filme já visto, cujo final precisa ser reescrito
Com o crescimento da violência e da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro chegando a índices alarmantes e intoleráveis, o Governo do Estado anunciou a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) como solução para minorar o problema da segurança. Embora louvável, a iniciativa nada tem de nova e, sozinha, não trará resultados duradouros.
Nesse sentido, vale lembrar que as UPPs nada mais são do que uma reedição repaginada dos antigos Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs), cuja implantação teve início no ano de 2000 no Pavão-Pavãozinho e, nos anos seguintes, no morro da Babilônia e Chapéu Mangueira, Providência, Gardênia Azul, Rio das Pedras, Formiga/Casa Branca e Chácara do Céu, e, em Niterói, nos morros do Cavalão e Estado.
Os GPAEs foram criados com base na filosofia de policiamento comunitário, para serem implantados em comunidades de baixa renda anteriormente conflagradas e isoladas, e seu modelo preconizava a necessidade de, paralelamente às ações policiais, serem desenvolvidas ações sociais, envolvendo lideranças comunitárias e moradores. Essa lógica de articular políticas de segurança com ações sociais, priorizar a prevenção e buscar atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública, fez com que, no início, o modelo proposto apresentasse excelentes resultados.
Porém, mudanças de governo e de comando na Polícia Militar, falta de recursos e de efetivo, fechamento do canal de diálogo entre poder público e lideranças comunitárias (deixando-as à mercê do tráfico), fim das ações sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado, Prefeituras e ONGs e corrupção policial fizeram com que o modelo dos GPAEs entrasse em declínio, como até hoje se observa.
Atualmente as UPPs estão apresentando excelentes resultados e, não por acaso, os GPAEs do Pavão-Pavãozinho e da Babilônia e Chapéu Mangueira foram transformados em UPPs, o que só reforça a constatação de que os dois modelos pouco diferem entre si.
Essa semelhança entre os dois modelos, porém, é o que menos importa. O que realmente importa é que esse novo modelo dê certo e tenha continuidade, caso contrário estaremos diante de mais uma boa idéia que trará mais dividendos eleitorais do que resultados concretos na vida de milhares de cidadãos de bem que vivem como reféns do tráfico e da criminalidade, independentemente de serem moradores do “morro” ou do “asfalto”.
E para dar certo é fundamental que o processo de implantação das UPPs seja pautado pelo respeito às pessoas de bem que residem nas comunidades populares e favelas, que, certamente, são a maioria quase absoluta dos moradores de tais áreas. Além disso, é de grande importância chamar a sociedade para participar ativamente do debate e da construção dessa nova perspectiva de política pública de prevenção à violência e investir na formação dos policiais, além de se garantir salários dignos aos profissionais de segurança. Por fim, e talvez o mais importante, juntamente com a garantia da continuidade das ações, é que haja maciço investimento social e de infraestrutura pelo Poder Executivo em todas as suas esferas: municipal, estadual e federal.
Desconsideradas tais premissas, corre-se o risco de as UPPs terem o mesmo destino dos GPAEs e de as comunidades “pacificadas” sofrerem o que aconteceu, por exemplo, com o Morro do Cavalão em Niterói, que passou de referência internacional de êxito na articulação de políticas de segurança com ações sociais a local onde o crack impera e vem vitimando crianças e adolescentes cada vez mais jovens.
Estamos falando, portanto, de sobrevivência, razão pela qual o tema não pode ser objeto de partidarização e muito menos as ações ficarem restritas à Zona Sul. O desafio é de todos, mas, nesse momento, a responsabilidade maior está com o Governador e os Prefeitos. Precisamos, pois, ficar atentos e cobrar resultados e continuidade dessas ações.
Nesse sentido, vale lembrar que as UPPs nada mais são do que uma reedição repaginada dos antigos Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs), cuja implantação teve início no ano de 2000 no Pavão-Pavãozinho e, nos anos seguintes, no morro da Babilônia e Chapéu Mangueira, Providência, Gardênia Azul, Rio das Pedras, Formiga/Casa Branca e Chácara do Céu, e, em Niterói, nos morros do Cavalão e Estado.
Os GPAEs foram criados com base na filosofia de policiamento comunitário, para serem implantados em comunidades de baixa renda anteriormente conflagradas e isoladas, e seu modelo preconizava a necessidade de, paralelamente às ações policiais, serem desenvolvidas ações sociais, envolvendo lideranças comunitárias e moradores. Essa lógica de articular políticas de segurança com ações sociais, priorizar a prevenção e buscar atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública, fez com que, no início, o modelo proposto apresentasse excelentes resultados.
Porém, mudanças de governo e de comando na Polícia Militar, falta de recursos e de efetivo, fechamento do canal de diálogo entre poder público e lideranças comunitárias (deixando-as à mercê do tráfico), fim das ações sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado, Prefeituras e ONGs e corrupção policial fizeram com que o modelo dos GPAEs entrasse em declínio, como até hoje se observa.
Atualmente as UPPs estão apresentando excelentes resultados e, não por acaso, os GPAEs do Pavão-Pavãozinho e da Babilônia e Chapéu Mangueira foram transformados em UPPs, o que só reforça a constatação de que os dois modelos pouco diferem entre si.
Essa semelhança entre os dois modelos, porém, é o que menos importa. O que realmente importa é que esse novo modelo dê certo e tenha continuidade, caso contrário estaremos diante de mais uma boa idéia que trará mais dividendos eleitorais do que resultados concretos na vida de milhares de cidadãos de bem que vivem como reféns do tráfico e da criminalidade, independentemente de serem moradores do “morro” ou do “asfalto”.
E para dar certo é fundamental que o processo de implantação das UPPs seja pautado pelo respeito às pessoas de bem que residem nas comunidades populares e favelas, que, certamente, são a maioria quase absoluta dos moradores de tais áreas. Além disso, é de grande importância chamar a sociedade para participar ativamente do debate e da construção dessa nova perspectiva de política pública de prevenção à violência e investir na formação dos policiais, além de se garantir salários dignos aos profissionais de segurança. Por fim, e talvez o mais importante, juntamente com a garantia da continuidade das ações, é que haja maciço investimento social e de infraestrutura pelo Poder Executivo em todas as suas esferas: municipal, estadual e federal.
Desconsideradas tais premissas, corre-se o risco de as UPPs terem o mesmo destino dos GPAEs e de as comunidades “pacificadas” sofrerem o que aconteceu, por exemplo, com o Morro do Cavalão em Niterói, que passou de referência internacional de êxito na articulação de políticas de segurança com ações sociais a local onde o crack impera e vem vitimando crianças e adolescentes cada vez mais jovens.
Estamos falando, portanto, de sobrevivência, razão pela qual o tema não pode ser objeto de partidarização e muito menos as ações ficarem restritas à Zona Sul. O desafio é de todos, mas, nesse momento, a responsabilidade maior está com o Governador e os Prefeitos. Precisamos, pois, ficar atentos e cobrar resultados e continuidade dessas ações.
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
Dança das cadeiras no 12º Batalhão da Polícia Militar
O anúncio de mais uma troca de Comando no 12º Batalhão de Polícia Militar causa revolta e indignação com o tratamento desrespeitoso dado pelo Governo do Estado ao grave problema da violência que atinge Niterói e Maricá. Com a saída do Cel. Maurício Santos de Moraes, que ficou apenas seis meses na função, já são cinco os Comandantes que passaram pelo 12º BPMERJ nos últimos dois anos e oito meses, desde que o Cel. Marcus Jardim deixou a unidade em abril de 2007, onde ficou por quase dois anos.
Essa alta rotatividade de Comandantes faz com que haja uma total descontinuidade das políticas desenvolvidas de prevenção à violência em Niterói e Maricá. Isso sem falar no fato de que o Cel Maurício Santos de Moraes, que sempre se demonstrou ser um homem honesto e trabalhador, conseguiu reduzir drasticamente o índice de criminalidade nas duas cidades, além de ter estabelecido um fundamental canal de comunicação e parceria com os moradores, não havendo, portanto, qualquer razão para sua saída precoce do Comando.
Lamentavelmente, esse desrespeito do Governo do Estado com a população de Niterói e Maricá vem fazendo com que a política de segurança da PM nessas duas cidades venha sendo marcada por uma sucessão de avanços e retrocessos, em especial no que diz respeito aos serviços de Policiamento Comunitário, de ponto eletrônico e de utilização dos rádios Nextel que permitem contato direto entre a população e a polícia.
Essa alternância entre avanços e retrocessos, que varia de acordo com a visão do Comandante da ocasião, acaba por causar abalo na relação entre a Polícia Militar e a comunidade, já que todos os serviços mencionados foram implantados com a participação direta e com a contribuição da população.
Diante disso, fica a pergunta: qual a razão do descaso do Governador com a segurança pública em Niterói e Maricá ao promover essa verdadeira dança das cadeiras? Vale lembrar ao Governador que segurança pública é coisa séria.
Essa alta rotatividade de Comandantes faz com que haja uma total descontinuidade das políticas desenvolvidas de prevenção à violência em Niterói e Maricá. Isso sem falar no fato de que o Cel Maurício Santos de Moraes, que sempre se demonstrou ser um homem honesto e trabalhador, conseguiu reduzir drasticamente o índice de criminalidade nas duas cidades, além de ter estabelecido um fundamental canal de comunicação e parceria com os moradores, não havendo, portanto, qualquer razão para sua saída precoce do Comando.
Lamentavelmente, esse desrespeito do Governo do Estado com a população de Niterói e Maricá vem fazendo com que a política de segurança da PM nessas duas cidades venha sendo marcada por uma sucessão de avanços e retrocessos, em especial no que diz respeito aos serviços de Policiamento Comunitário, de ponto eletrônico e de utilização dos rádios Nextel que permitem contato direto entre a população e a polícia.
Essa alternância entre avanços e retrocessos, que varia de acordo com a visão do Comandante da ocasião, acaba por causar abalo na relação entre a Polícia Militar e a comunidade, já que todos os serviços mencionados foram implantados com a participação direta e com a contribuição da população.
Diante disso, fica a pergunta: qual a razão do descaso do Governador com a segurança pública em Niterói e Maricá ao promover essa verdadeira dança das cadeiras? Vale lembrar ao Governador que segurança pública é coisa séria.
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
O que esperar da Unidade Pacificadora no Morro do Palácio?
O Governador Cabral anunciou recentemente a futura instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro do Palácio. Apesar de ser uma iniciativa muito importante e bem vinda, é fundamental que sejam tomados alguns cuidados para que não se repita o que ocorreu com os Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs) do Cavalão e Estado, que começaram muito bem mas que, de uns tempos para cá, entraram em processo de decadência.
Vale destacar, inicialmente, que as UPPs nada mais são do que uma reedição repaginada dos antigos Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs), cuja implantação teve início em 2000 e que, após período de êxito e de terem apresentado excelentes resultados, vêm passando por franca decadência, fruto de mudanças de governo e de comando na Polícia Militar, falta de recursos e de efetivo, fechamento do canal de diálogo entre poder público e lideranças comunitárias (deixando-as à mercê do tráfico), corrupção policial e fim das ações sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado, Prefeituras e ONGs.
O GPAE do Cavalão, por exemplo, se tornou referência internacional de policiamento comunitário em áreas conflagradas, chegando a ser tema do programa “Central da Periferia”, apresentado pela Regina Casé e veiculado no Fantástico, na TV Globo. Porém, de uns tempos para cá, os programas sociais desenvolvidos pelos governos e ONG’s foram acabando, o efetivo foi reduzido, houve um esfriamento da relação entre moradores e policiais e, principalmente, o Cavalão se tornou uma das maiores “bocas” de crack de Niterói, talvez perdendo apenas para a Vila Ipiranga.
Já o GPAE do Morro do Estado nunca atingiu o êxito do GPAE Cavalão, tendo o início de suas atividades sido marcado por denúncias de arbitrariedades cometidas por policiais contra moradores, por envolvimento de alguns policiais com o esquema de transporte alternativo e pelo total abandono das lideranças pelo poder público, o que fez, inclusive, com que o então presidente da associação de moradores fosse obrigado pelo tráfico a sair às pressas da comunidade, sob o risco de ser morto.
Isso quer dizer que o modelo de policiamento comunitário nas favelas não deu certo? Não, ao contrário, o modelo deu certo enquanto foi mantida sua filosofia inicial, que tem como base a articulação de políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção e buscando atingir as causas que levam à violência.
Torna-se necessário, portanto, que a implantação da UPP no Palácio leve em conta as lições do GPAE do Cavalão e do Estado, para que não tenha o mesmo lamentável fim. Para isso é fundamental que seja assegurado o respeito às pessoas de bem que residem na comunidade, que, certamente, são a maioria quase absoluta dos moradores de lá. Além disso, é de grande importância chamar a sociedade para participar ativamente do debate e da construção dessa nova perspectiva de política de prevenção à violência. Por fim, e talvez o mais importante, juntamente com a garantia da continuidade das ações, é que haja maciço investimento social e de infraestrutura pelos governos municipal, estadual e federal. Um ótimo núcleo para funcionamento das ações sociais pode ser o Módulo de Ação Comunitária, conhecido com Maquinho, projetado por Oscar Niemeyer, que está sendo subutilizado.
Além disso, acredito que a UPP do Palácio somente terá êxito se houver integração com os GPAEs do Cavalão e Estado, e, para isso, é fundamental resgatar os princípios do policiamento comunitário e que haja investimento na formação dos policiais, além de se garantir salários dignos e condições de trabalho.
Que venha e seja muito bem vinda a UPP do Palácio. E que venham outras UPPs, em especial para a Zona Norte, já que o policiamento comunitário não pode ser um privilégio da Zona Sul.
Vale destacar, inicialmente, que as UPPs nada mais são do que uma reedição repaginada dos antigos Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs), cuja implantação teve início em 2000 e que, após período de êxito e de terem apresentado excelentes resultados, vêm passando por franca decadência, fruto de mudanças de governo e de comando na Polícia Militar, falta de recursos e de efetivo, fechamento do canal de diálogo entre poder público e lideranças comunitárias (deixando-as à mercê do tráfico), corrupção policial e fim das ações sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado, Prefeituras e ONGs.
O GPAE do Cavalão, por exemplo, se tornou referência internacional de policiamento comunitário em áreas conflagradas, chegando a ser tema do programa “Central da Periferia”, apresentado pela Regina Casé e veiculado no Fantástico, na TV Globo. Porém, de uns tempos para cá, os programas sociais desenvolvidos pelos governos e ONG’s foram acabando, o efetivo foi reduzido, houve um esfriamento da relação entre moradores e policiais e, principalmente, o Cavalão se tornou uma das maiores “bocas” de crack de Niterói, talvez perdendo apenas para a Vila Ipiranga.
Já o GPAE do Morro do Estado nunca atingiu o êxito do GPAE Cavalão, tendo o início de suas atividades sido marcado por denúncias de arbitrariedades cometidas por policiais contra moradores, por envolvimento de alguns policiais com o esquema de transporte alternativo e pelo total abandono das lideranças pelo poder público, o que fez, inclusive, com que o então presidente da associação de moradores fosse obrigado pelo tráfico a sair às pressas da comunidade, sob o risco de ser morto.
Isso quer dizer que o modelo de policiamento comunitário nas favelas não deu certo? Não, ao contrário, o modelo deu certo enquanto foi mantida sua filosofia inicial, que tem como base a articulação de políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção e buscando atingir as causas que levam à violência.
Torna-se necessário, portanto, que a implantação da UPP no Palácio leve em conta as lições do GPAE do Cavalão e do Estado, para que não tenha o mesmo lamentável fim. Para isso é fundamental que seja assegurado o respeito às pessoas de bem que residem na comunidade, que, certamente, são a maioria quase absoluta dos moradores de lá. Além disso, é de grande importância chamar a sociedade para participar ativamente do debate e da construção dessa nova perspectiva de política de prevenção à violência. Por fim, e talvez o mais importante, juntamente com a garantia da continuidade das ações, é que haja maciço investimento social e de infraestrutura pelos governos municipal, estadual e federal. Um ótimo núcleo para funcionamento das ações sociais pode ser o Módulo de Ação Comunitária, conhecido com Maquinho, projetado por Oscar Niemeyer, que está sendo subutilizado.
Além disso, acredito que a UPP do Palácio somente terá êxito se houver integração com os GPAEs do Cavalão e Estado, e, para isso, é fundamental resgatar os princípios do policiamento comunitário e que haja investimento na formação dos policiais, além de se garantir salários dignos e condições de trabalho.
Que venha e seja muito bem vinda a UPP do Palácio. E que venham outras UPPs, em especial para a Zona Norte, já que o policiamento comunitário não pode ser um privilégio da Zona Sul.
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